Constitucional – Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia (art. 5°, XLII, XLIII, XLVI)

Como diferenciar os Crimes: inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia?

1 – São inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

• T – Tráfico;
• T – Tortura;
• T – Terrorismo;
• H – Hediondos.

Dica: os crimes insuscetíveis de graça ou anistia são os que possuem 4 itens e podem ser associados as letras 3T, H.

2 – São inafiançáveis e imprescritíveis:

• Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático;
• Racismo (sujeito a pena de reclusão);

Dica: os crimes insuscetíveis de graça ou anistia e os imprescritíveis são, também, inafiançáveis.