Diferenciações entre brasileiros natos e naturalizados ART. 5°, LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; ART. 12,...

Como diferenciar os Crimes: inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia? 1 – São inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: T – Tráfico; T – Tortura; T – Terrorismo; H – Hediondos. Dica: os crimes insuscetíveis de graça ou anistia são os que...

dicionário termos jurídicos.pdf (207,5 kB)

Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex.: dinheiro. Quando uma pessoa empresta uma determinada quantia para outra, na data combinada para o pagamento, a pessoa que tomou o dinheiro emprestado não precisa devolver as mesmas...

Tudo o que for atual, no decorrer do meu curso de direito, será comentádo aqui. Assim como as decisóes do STF e de outros tribunais relevantes. Manteremos também uma relação estreita com as novidades legislativas, afinal é importante saber e entender o que o Congresso Nacional tem realizado.

Este é um espaço reservado para os estudantes de direito e também para aqueles que mesmo sem estudar direito se interessam pelo assunto. Aqui você encontrara auxílio, com conteúdos diversificados. Nosso objetivo é postar informações utéis sobre o mundo jurídico.